OCARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 044/2025 INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO N 0803722-26.2013.4.05.8100 DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDEF, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: SITE OFICIAL MUNICIPIO → Data: 15/10/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 04.060.148/0001-72
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO N 0803722-26.2013.4.05.8100 DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDEF, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
- Valor:
- R$ 0,15
Nº do Processo Administrativo: 044/2025 INEX
Fundamentação Legal: ART 74 INCISO III C LEI FEDERAL 14.133/2021C/C DECRETO MUNICIPAL 011 DE 17/03/2023
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO JONAS LOPES DA SILVA
Responsável pela Informação: REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado