FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX2278/2025S/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “sctrictosensu”), por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74,da Lei nº 14.133/2021 –, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da PrefeituraMunicipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no Curso de DoutoradoProfissional em Economia do Setor Público, ofertado pela Universidade Federal do Ceará(UFC), por meio da Fundação de Apoio à Ciência, Cultura, Estudos e Pesquisas - FACEP
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO - DOM → Data: 02/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO - DOM → Data: 14/10/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDACAO DE APOIO A CIENCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS (FACEP)
- CPF/CNPJ:
- 37.869.010/0001-78
- Objeto/Lote:
- Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “sctrictosensu”), por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74,da Lei nº 14.133/2021 –, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no Curso de Doutorado Profissional em Economia do Setor Público, ofertado pela Universidade Federal do Ceará(UFC), por meio da Fundação de Apoio à Ciência, Cultura, Estudos e Pesquisas - FACEP, com carga horária total de 960 (novecentas e sessenta) horas/aula e duração estimada de 48 (quarenta e oito) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste contrato e no Termo de Referência
- Valor:
- R$ 74.400,00
Nº do Processo Administrativo: P187043/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021,e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: Carolina Price Evangelista Monteiro
Responsável pela Inexibilidade: Carolina Price Evangelista Monteiro
Responsável pela Informação: Jaqueline Maranhão de Sousa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado