CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 029/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LAZZARO GAMA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:40H, DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇAO POLICITA DA CIDADE DE CAPISTRANO – CE.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ... II - Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, II, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 15/10/2025
Órgãos
- Secretaria de Desenv. Urbano, Cultura, T
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LAZZARO GAMMA PRODUCOES LTDA
- CPF/CNPJ:
- 52.222.133/0001-06
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR LAZZARO GAMA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:40H, DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇAO POLICITA DA CIDADE DE CAPISTRANO – CE.
- Valor:
- R$ 50.000,00
Nº do Processo Administrativo: 029/2025-INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 c/c Decreto Municipal nº 1.381/24, 30 de janeiro de 2024.
Ordenador da Despesa: Letícia Oliveira de Carvalho
Responsável pela Inexibilidade: Letícia Oliveira de Carvalho
Responsável pela Informação: Natália da Silva Custódio
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado