JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.10.13.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do São Gonçalo, localizado na Rua Francisco Lira Pereira, 64, Vila São Gonçalo, Município de Juazeiro do Norte/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:17/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 17/10/2025
Órgãos
- Sec. Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- JOSÉ JUSCIVAN DE OLIVEIRA
- CPF/CNPJ:
- ***.849.583-**
- Objeto/Lote:
- Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do São Gonçalo, localizado na Rua Francisco Lira Pereira, 64, Vila São Gonçalo, Município de Juazeiro do Norte/CE.
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.10.13.1
Fundamentação Legal: conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 14.133/21, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível
Ordenador da Despesa: Josineide Pereira de Sousa Lima
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado