1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Dispensa: 03.014/2025-DL/2025

PACATUBA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 03.014/2025-DL/2025

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR VISANDO COMPOR À MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE,

Síntese do Objeto: Gêneros Alimentícios

Observações: Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. DA CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE DISPENSA: Artigo 14, § 1º da Lei Federal nº 11.947/2009 Artigo 30 da Resolução Nº 06/2020-FNDE O caso em questão se enquadra perfeitamente no dispositivo em que a lei classifica como licitação dispensá

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:16/10/2025

  • Jornal de Grande Circulação → Especificação: O POVO → Data: 20/10/2025
  • Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 20/10/2025
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 20/10/2025
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICÍPIO → Data: 20/10/2025
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: TCE-CE → Data: 20/10/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educao - FME

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 01- BANANA PRATA
    Valor:
    R$ 192.140,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 02- CHEIRO VERDE
    Valor:
    R$ 53.170,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 03- BETERRABA
    Valor:
    R$ 66.385,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 04-ABÓBORA/JERIMUM
    Valor:
    R$ 44.718,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 05-CENOURA
    Valor:
    R$ 80.460,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 06-LARANJA PÊRA
    Valor:
    R$ 74.100,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 07-MELÃO JAPONÊS
    Valor:
    R$ 82.830,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 08-MAMÃO FORMOSA
    Valor:
    R$ 64.130,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 09-MACAXEIRA
    Valor:
    R$ 58.735,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 10-INHAME
    Valor:
    R$ 53.340,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 11-PIMENTÃO VERDE
    Valor:
    R$ 41.943,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 12-TOMATE
    Valor:
    R$ 97.470,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 13-FEIJÃO VERDE
    Valor:
    R$ 37.140,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 14-BATATA DOCE
    Valor:
    R$ 59.400,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 15-MELANCIA
    Valor:
    R$ 62.860,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 16-ALFACE
    Valor:
    R$ 217.000,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 17-CHUCHU
    Valor:
    R$ 38.640,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    IETM 18-POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA
    Valor:
    R$ 75.270,60
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 19-POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA
    Valor:
    R$ 72.430,20
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 20-POLPA DE FRUTA SABOR MANGA
    Valor:
    R$ 73.955,60
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 21-POLPA DE FRUTA SABOR CAJÁ
    Valor:
    R$ 71.167,80
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 22-POLPA DE FRUTA SABOR CAJÚ
    Valor:
    R$ 67.591,00
  • Nome:
    COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA COOPAAGRO
    CPF/CNPJ:
    21.196.487/0001-08
    Objeto/Lote:
    ITEM 23-OVO CAIPIRA - MÉDIO A GRANDE
    Valor:
    R$ 114.829,00

Nº do Processo Administrativo: 03.014/2025

Fundamentação Legal: Lei Nacional Nº 11.947/2009, combinada com a Resolução/CD/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020 alterada pela Resolução CD/FNDE nº. 21 de 16 de novembro de 2021, Resolução CD/FNDE Nº 3, de 4 de fevereiro de 2025, bem como pela Lei n.º 14.133/21 de 01.04.2021,

Ordenador da Despesa: MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES CAITANO

Responsável pela Dispensa: PAULA DE VASCONCELOS MONTE CARDOSO

Responsável pela Informação: LUCIMEIRE DE COSTA MATIAS CAVALCANTE

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado