CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX039/2025-SE/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS/CE, VISANDO O ARMAZENAMENTO, RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE., junto à NICOLAS RAONI CARVALHO PONTE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A- PUBLICAÇÃO - INEX039/2025-SEDUC → Data: 21/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO - INEX039/2025-SEDUC → Data: 21/10/2025
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- NICOLAS RAONI CARVALHO PONTE
- CPF/CNPJ:
- ***.484.533-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRATEÚS/CE, VISANDO O ARMAZENAMENTO, RECEBIMENTO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE.
- Valor:
- R$ 102.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20250930/000184
Fundamentação Legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MEQUISTA BRAGA
Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado