FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 22/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação de espaço físico no Centro de Eventos do Ceará, situado em Fortaleza/CE, de 23 a 27 de outubro de 2025, destinado à realização da “Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza”, através da Secretaria Municipal de Governo, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Ato de Autorização de Inexigibilidade → Data: 22/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato do Contrato nº² 22/2025 → Data: 22/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Publicação no PNCP → Data: 23/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Portaria de Gestor e Fiscal do Contrato nº 055/2025 → Data: 22/10/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ -SETUR
- CPF/CNPJ:
- 00.671.077/0001-93
- Objeto/Lote:
- Constitui objeto do presente contrato a locação de espaço físico no Centro de Eventos do Ceará, situado em Fortaleza/CE, de 23 a 27 de outubro de 2025, destinado à realização da Conferência da Cidade do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo.
- Valor:
- R$ 39.087,00
Nº do Processo Administrativo: P432140/2025
Fundamentação Legal: Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015.
Ordenador da Despesa: Gustavo de Alencar e Vicentino
Responsável pela Inexibilidade: Alexandre Elias Fernandes
Responsável pela Informação: Iassodaria Emilly Saraiva Limeira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado