IPAPORANGA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 5725PD/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria, agrimensura e regularização fundiária, para execução de serviços técnicos voltados à criação e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração e transmissão do Imposto Territorial Rural (ITR), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), bem como confecção de plantas baixas, topográficas e memoriais descritivos georreferenciados, necessários a processos de regularização fundiária e licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 13/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A TECNOLOGIA → Data: 13/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA → Data: 27/10/2025
Órgãos
- Sec.Agric,Pecuaria, M.Amb e Rec Hidricos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANDERSON GOMES COUTINHO 03935364326
- CPF/CNPJ:
- 46.448.372/0001-86
- Objeto/Lote:
- 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA TÉCNICA E. Serviços especializados em assessoria, agrimensura e regularização fundiária, para execução de serviços técnicos voltados à criação e retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), elaboração e transmissão do Imposto Territorial Rural (ITR), emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), bem como confecção de plantas baixas, topográficas e memoriais descritivos georreferenciados, necessários a processos de regularização fundiária e licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.
- Valor:
- R$ 9.000,00
Nº do Processo Administrativo: 5725PD
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Ordenador da Despesa: Francisca Maria Alves Bernardino
Responsável pela Dispensa: Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação: Paulo Renato Barbosa de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado