ARARIPE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.06.03.4/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, cujo objeto é a identificação, apuração e recuperação de créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidentes sobre pagamentos efetuados pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas pela prestação de bens ou serviços, nos termos da legislação vigente e do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, junto ao Município de Araripe/CE
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, cujo objeto é a identificação, apuração e recuperação de créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidentes sobre pagamentos efetuados pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas pela prestação de bens ou serviços, nos termos da legislação vigente e do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, junto ao Município de Araripe/CE
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/06/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 26/06/2025
Órgãos
- Sec de Gestao Administ e Financ-SEGAF
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 52.461.992/0001-58
- Objeto/Lote:
- Prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, cujo objeto é a identificação, apuração e recuperação de créditos de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), incidentes sobre pagamentos efetuados pelo Município a pessoas físicas ou jurídicas pela prestação de bens ou serviços, nos termos da legislação vigente e do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, junto ao Município de Araripe/CE
- Valor:
- R$ 685.904,56
Nº do Processo Administrativo: 2025.06.03.4
Fundamentação Legal: 14133
Ordenador da Despesa: JOÃO ANTONIO ALENCAR SILVA
Responsável pela Inexibilidade: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS
Responsável pela Informação: JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado