PARAIPABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796/1999, AUDITORIA FINANCEIRA E ATUARIAL DO VALOR A RECEBER DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS NOTIFICADOS E/OU PARCELADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA – CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO → Data: 30/10/2025
Órgãos
- Instituto de Previdncia dos Serv. do Municpio de Paraipaba
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- G. VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 07.023.539/0001-05
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADOS, VISANDO À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI N° 9.796/1999, AUDITORIA FINANCEIRA E ATUARIAL DO VALOR A RECEBER DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL ESTABELECIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REVISÃO DO PASSIVO JUNTO AO RGPS/INSS NOTIFICADOS E/OU PARCELADOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB E A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAIPABA – CE.
- Valor:
- R$ 980.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2025-INEX
Fundamentação Legal: ART 74 INCISO 3 DA LEI 14133/2021
Ordenador da Despesa: RICARDO LÚCIO ARAÚJO LIMA
Responsável pela Inexibilidade: RICARDO LÚCIO ARAÚJO LIMA
Responsável pela Informação: MARIA MIKAELY GOMES HOLNDA ROCHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado