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3. Inexigibilidade: 2025.10.02.01/2025

Exercício: 2025

Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Júlio Cavalcante, nº 410, Bairro Flores, Iguatu-Ce, destinado à realização de atividades de reforço escolar em contra turno, voltadas aos alunos do Ensino Fundamental I (2º ao 5º ano) da rede pública municipal, de responsabilidade da Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência.

Síntese do Objeto: Locação de Imóveis

Observações: Através de avaliações de mercado, foi auferido valor mensal a ser pago à título de aluguel do imóvel, cuja finalidade e uso serão para fim não residencial, podendo ser utilizado em qualquer atividade relacionada aos interesses da Prefeitura Municipal de Iguatu–Ce, através da Secretaria de Saúde. Valor Mensal: R$ 10.000,00 (dez mil reais reais). Foi verificado que a proprietária do imóvel Francineide Gomes de Melo, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 107.***.***-85, após análise dos documentos de habilitação, cumpriu com todas as exigências legais, no tocante a habilitação jurídica, fisca

Nº do Processo Administrativo: 2025.09.03.01

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/21, em seu art. 74, inciso V

Ordenador da Despesa: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES

Responsável pela Inexibilidade: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES

Responsável pela Informação: MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado