VICOSA DO CEARA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN02/2025-SEFIN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADO PARA ATUALIZAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:28/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 28/10/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 28/10/2025
Órgãos
- Depto. de Cadastro, Fisc. Trib. e Cobran
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOS E PESQUISAS – ACEP
- CPF/CNPJ:
- 01.921.606/0001-22
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO TÉCNICO ESPECIALIZADO VOLTADO PARA ATUALIZAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ SERV.
- Valor:
- R$ 50.000,00
Nº do Processo Administrativo: IN02/2025-SEFIN
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “c”, C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021, Decreto Municipal nº 080 de 28 de março de 2023
Ordenador da Despesa: Maviael Bernardo Sales
Responsável pela Inexibilidade: Maviael Bernardo Sales
Responsável pela Informação: Antônio Francisco do Nascimento
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado