RUSSAS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002.07.08.2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/09/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO → Data: 09/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PNCP → Data: 09/09/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET → Data: 09/09/2025
Órgãos
- Fundo Municipal de Seguridade Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA S.A. - DATAPREV
- CPF/CNPJ:
- 42.422.253/0001-01
- Objeto/Lote:
- Serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 172025080400032
Fundamentação Legal: 14.133/2021
Ordenador da Despesa: SYLVANA PEREIRA COSTA
Responsável pela Inexibilidade: SYLVANA PEREIRA COSTA
Responsável pela Informação: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado