ACOPIARA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DE-021/2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA, VISANDO: APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME); APOIAR A FORMULAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO (PEI); APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE); EMITIR PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE; ACOMPANHAR REUNIÕES TÉCNICAS, OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
Síntese do Objeto: Obras
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: APREC-CE → Data: 07/11/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: O ESTADO → Data: 07/11/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUANDRO DE AVISOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA → Data: 07/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PHELIPE BRAGA SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 49.616.942/0001-98
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONTINUADA, VISANDO: APOIAR A ELABORAÇÃO, REVISÃO E ADEQUAÇÃO NORMATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME); APOIAR A FORMULAÇÃO DO PROJETO EDUCACIONAL INTEGRADO (PEI); APOIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE); EMITIR PARECERES, NOTAS TÉCNICAS E RELATÓRIOS DE CONFORMIDADE; ACOMPANHAR REUNIÕES TÉCNICAS, OFICINAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: DE-021/2025
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14133/2021
Ordenador da Despesa: MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO LUCIANO RAULINO DA SILVA
Responsável pela Informação: MARIA IVANIA DE ARAUJO FERREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor