BATURITE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0611.01/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/11/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: flanelógrafo da prefeitura → Data: 06/11/2025
Órgãos
- Sec. de Adm. Financas e Planejamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CHAVES&NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 12.544.355/0001-20
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE
- Valor:
- R$ 39.802,50
Nº do Processo Administrativo: 0611.01/2025
Fundamentação Legal: do Art. 74, III, da Lei Federal n. 14.133/21, e Artigo 1°, e parágrafo único da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Responsável pela Inexibilidade: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Responsável pela Informação: CÍCERO ANTONIO SOUSA BEZERRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado