FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX.0014/2025S/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: A contratação direta da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, para cessão do Licenciamento de Uso do sistema Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet (web) e aplicativo (mobile), em regime de comodato, sem qualquer ônus financeiro para a Prefeitura municipal de Fortaleza, visando o fornecimento de solução tecnológica integrada de Reserva de Margem de Consignações, que se destina a apoiar e otimizar os processos de operacionalização dos descontos facultativos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:11/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 11/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 11/11/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 21.935.427/0001-51
- Objeto/Lote:
- contratação direta da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.935.427/0001-51, para cessão do Licenciamento de Uso do sistema Artemis – Sistema Eletrônico, via Internet (web) e aplicativo (mobile), em regime de comodato, sem qualquer ônus financeiro para a Prefeitura municipal de Fortaleza, visando o fornecimento de solução tecnológica integrada de Reserva de Margem de Consignações, que se destina a apoiar e otimizar os processos de operacionalização dos descontos facultativos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, sob gestão e controle exclusivos da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG).
- Valor:
- R$ 0,01
Nº do Processo Administrativo: P409224/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações
Ordenador da Despesa: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Informação: JAQUELINE MARANHÃO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado