TIANGUA | Prefeitura Municipal
Dispensa: DP 02/2025-SEAD/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, LOCALIZADO À RUA PROJETADA 15, S/N, ÁREA INSTITUCIONAL 03, LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA, BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE, AO INSTITUTO AUDY AZEVEDO – FACULDADE VIA SAPIENS, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE NOVO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 DA LEI Nº 14.133/2021, NOS ARTS. 538 A 564 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: Jornal DOM: Executivo I, Nº 972 - Pag. 187 → Data: 07/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- INSTITUTO AUDY AZEVEDO - FACULDADE VIA SAPIENS
- CPF/CNPJ:
- 05.754.032/0001-04
- Objeto/Lote:
- 01 DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, LOCALIZADO À RUA PROJETADA 15, S/N, ÁREA INSTITUCIONAL 03, LOTEAMENTO DIVINA MISERICÓRDIA, BAIRRO VEREADOR JOÃO ALBUQUERQUE, AO INSTITUTO AUDY AZEVEDO – FACULDADE VIA SAPIENS, EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE NOVO CAMPUS UNIVERSITÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 DA LEI Nº 14.133/2021, NOS ARTS. 538 A 564 DO CÓDIGO CIVIL E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. 1
Nº do Processo Administrativo: 1710202501SEADM
Fundamentação Legal: FUNDAMENTO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se nos arts. 72, 75, inciso VIII, e 76, §6º, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: SÁVIO CUNHA NOGUEIRA
Responsável pela Dispensa: SÁVIO CUNHA NOGUEIRA
Responsável pela Informação: ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado