ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.11.26.1/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos especializados de preparação de documentos, estatutos, declarações assessórias, das associações, cooperativas e demais entidades organizadas vinculadas institucionalmente à Secretaria Municipal de Agricultura de Altaneira/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/11/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Prefeitura Municipal de Altaneira → Data: 26/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Agricultura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LIGIANNE LANDIM SAMPAIO
- CPF/CNPJ:
- 44.687.475/0001-73
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, ESTATUTOS, DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS, DAS ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E DEMAIS ENTIDADES compreendendo: O E-Social, DIRF Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte, DCTF Declaração de Créditos Tributários Federais, RAIS Relação Anual de Informações Sociais, Criação, regularização e atualização do CNPJ, perante a Receita cações do Brasil através do DBE Documento Básico de Entrada, emissão de DARFs e Certidões negativas ou positivas das Associações cooperativas e demais entidades organizadas vinculadas institucionalmente à Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Altaneira/CE.
- Valor:
- R$ 36.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.11.26.1
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei 14.133
Ordenador da Despesa: Francisco Ferreira da Costa
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Ferreira da Costa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado