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JIJOCA DE JERICOACOARA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 016/2025-01/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMISSÃO DE FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/11/2025

Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS → Data: 28/11/2025
Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE SAAER → Data: 28/11/2025

Órgãos

Servico Autonomo de Agua e Esgoto Rural

Fornecedor/Prestador de Serviços

Nome:

GESTTI GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CPF/CNPJ:

14.393.106/0001-07

Objeto/Lote:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMISSÃO DE FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Valor:

R$ 34.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2025.11.24.16

Fundamentação Legal: LEI 14.133

Ordenador da Despesa: Mariel Andrade de Lima

Responsável pela Dispensa: Francisco Rômulo Soares Da Mota

Responsável pela Informação: Mariel Andrade de Lima

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado

Observações pós-finalização

Observação: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL – SAAER, entidade da Administração Pública indireta, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO: I – Que foi instaurado, de ofício, o Processo Administrativo nº 20012026.01/2026, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 9.784/1999, com a finalidade de apurar irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 016/2025, celebrado com a empresa GESTTI Gestão e Tecnologia da Informação Ltda-EPP; II – Que a instauração do processo decorreu de constatações formais da fiscalização contratual, que apontaram o descumprimento de obrigações contratual,

Arquivo anexo: TERMO DE REABERTURA DO PROCESSO Nº 016/2025-01

Observação: Houve reabertura do processo em função do descumprimento do contrato, conforme termo de reabertura e decisão de processo administrativo publicado em jornal e site institucional, com isso irei anexar os novos termos relacionados a reabertura do certame.

Arquivo anexo: PROPOSTA READEQUADA Arquivo anexo: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - REABERTURA Arquivo anexo: ATA DO PROCESSO - REABERTURA Arquivo anexo: CONTRATO DA NOVA EMPRESA - J3A SOLUÇÕES