ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 25.01.01-PI/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADOS AO CONTROLE DAS CONTAS PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/11/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 26/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Educacao Basica
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 09.403.820/0001-07
- Objeto/Lote:
- 1 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AGUIAR 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 192.000,00
-
- Nome:
- AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 09.403.820/0001-07
- Objeto/Lote:
- 2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE AGUIAR 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 168.000,00
Nº do Processo Administrativo: 6.20251013/5-4
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: JOSÉ RINARDO ALVES MESQUITA
Responsável pela Inexibilidade: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado