MOMBACA | Câmara Municipal
Dispensa: 031-2025CM-DL/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M → Data: 01/12/2025
Órgãos
- Camara Municipal de Mombaca
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MATHEUS PIMENTA FELÍCIO SALDANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 49.540.260/0001-49
- Objeto/Lote:
- 1 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO E MAPEAMENTO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.566,66 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO E MAPEAMENTO. 2 2ª ETAPA – DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.233,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 2ª ETAPA – DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO. 3 3ª ETAPA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.333,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 3ª ETAPA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
- Valor:
- R$ 28.200,00
Nº do Processo Administrativo: 00001.20251020/
Fundamentação Legal: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Dispensa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado