MOMBACA | Câmara Municipal

Dispensa: 031-2025CM-DL/2025

Exercício: 2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA-CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:26/11/2025

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: D.O.M → Data: 01/12/2025

Órgãos

  • Camara Municipal de Mombaca

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    MATHEUS PIMENTA FELÍCIO SALDANHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    49.540.260/0001-49
    Objeto/Lote:
    1 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO E MAPEAMENTO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.566,66 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 1ª ETAPA - APRESENTAÇÃO/ CONSCIENTIZAÇÃO E MAPEAMENTO. 2 2ª ETAPA – DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.233,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 2ª ETAPA – DIAGNÓSTICO E PLANO DE ADEQUAÇÃO. 3 3ª ETAPA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO 01 SERVIÇO VALOR TOTAL: 10.333,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA A IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, E ACOMPANHAENTO DAS ROTINAS DE PROTEÇÃO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018 - 3ª ETAPA – IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO.
    Valor:
    R$ 28.200,00

Nº do Processo Administrativo: 00001.20251020/

Fundamentação Legal: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021

Ordenador da Despesa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Dispensa: JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO

Responsável pela Informação: DALILLA COSTA MOTA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado