POTIRETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I002/2025DIVERS/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/11/2025
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 24/11/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 27/11/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Secretaria de Gabinete do Prefeito
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Saude
- Sec.Assistencia Social,Trabalho e Habita
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 13.328.959/0001-00
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor:
- R$ 288.000,00
Nº do Processo Administrativo: 002/2025DIVERSA
Fundamentação Legal: 14133/2021
Ordenador da Despesa: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Responsável pela Informação: ANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor