IPAPORANGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1625PI/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Considerando a necessidade de viabilizar a regularização de terreno onde será construído o Campo Municipal de Ipaporanga, torna-se imprescindível para o município a utilização de área específica localizada na localidade de Alegre, terreno rural, com área total de 1,058 ha (um hectare e cinquenta e oito centiares). Para esse fim, a Administração Municipal pretende desapropriar o referido imóvel, de propriedade do Sr. Valdinar de Lima Gomes.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: M2A TECNOLOGIA → Data: 01/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP → Data: 10/12/2025
Órgãos
- Secretaria de Infra Estrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VALDINAR DE LIMA GOMES
- CPF/CNPJ:
- ***.164.077-**
- Objeto/Lote:
- 01 - Aquisição de terreno de propriedade do Sr. Valdinar de Lima Gomes, localizado na localidade de Alegre, no município de Ipaporanga-CE, com área total de 1,058 ha (um hectares e cinquenta e oito centiares), destinado à construção do Campo Municipal de Ipaporanga. Aquisição de terreno de propriedade do Sr. Valdinar de Lima Gomes, localizado na localidade de Alegre, no município de Ipaporanga-CE, com área total de 1,058 ha (um hectares e cinquenta e oito centiares), destinado à construção do Campo Municipal de Ipaporanga.
- Valor:
- R$ 50.000,00
Nº do Processo Administrativo: 1625PI
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, V
Ordenador da Despesa: Francisca Maria Alves Bernardino
Responsável pela Inexibilidade: Paulo Renato Barbosa de Souza
Responsável pela Informação: Paulo Renato Barbosa de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado