1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Dispensa: DI 0149-2025/2025

QUIXERE | Prefeitura Municipal

Dispensa: DI 0149-2025/2025

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2025

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Observações: Isso inclui a adequação dos sistemas e processos existentes para mitigar riscos de violações de dados. Expertise Necessária: A implementação efetiva da LGPD requer conhecimentos especializados técnicos e jurídicos que não estão disponíveis internamente na equipe da Secretaria. A contratação de especialistas permitirá a elaboração de um projeto abrangente e tecnicamente adequado às necessidades especí􀁍cas do setor educacional. Gestão e Monitoramento Contínuo: Além da adequação inicial, a gestão contínua e o monitoramento são indispensáveis para garantir que a adequação à LGPD perdure ao longo

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:28/11/2025

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.quixere.ce.gov.br/ → Data: 28/11/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educacao

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.165.711/0001-45
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
    Valor:
    R$ 52.900,00

Nº do Processo Administrativo: DI 0149-2025

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Ordenador da Despesa: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Responsável pela Dispensa: MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO

Responsável pela Informação: LUCIANA DE SANTIAGO GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado