QUIXERE | Prefeitura Municipal
Dispensa: DI 0151-2025/2025
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2025
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE QUIXERÉ-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13.709 DE 2018.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: Além disso, a gestão, monitoramento e proteção contínuos desses dados são cruciais para manter a conformidade com a L.G.P.D., assegurando que todas as operações da secretaria estejam alinhadas com as melhores práticas de proteção de dados. Portanto, a contratação destes serviços é prioritária para a modernização administrativa e a segurança jurídica necessária à continuidade das atividades da Prefeitura Municipal de Quixeré. A unidade orçamentária responsável por esta contratação é a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural de Quixeré
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:02/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.quixere.ce.gov.br/ → Data: 26/11/2025
Órgãos
- Sec.Munic.Agricultura,Pec,Rec.Hid. e Des
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.165.711/0001-45
- Objeto/Lote:
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE QUIXERÉ-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13.709 DE 2018.
- Valor:
- R$ 40.100,00
Nº do Processo Administrativo: DI 0151-2025
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Dispensa: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Informação: LUCIANA DE SANTIAGO GOMES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado