1. Início
  2. Contratações de Municípios
  3. Dispensa: DI 0152-2025/2025

QUIXERE | Prefeitura Municipal

Dispensa: DI 0152-2025/2025

Detalhamento sobre a Dispensa

Exercício: 2025

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Observações: Além disso, a gestão, monitoramento e proteção contínua de dados é crucial para minimizar riscos de incidentes de segurança e aumentar a con􀁒ança dos cidadãos na administração pública, bem como para evitar penalidades que possam ser aplicadas em caso de descumprimento da legislação. Dessa forma, os serviços especializados contratados contribuirão signi􀁒cativamente para melhorar a governança de dados e fortalecer a estrutura de proteção de dados do município de Quixeré, garantindo também a continuidade das atividades da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social sem interrupçõe

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:02/12/2025

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: https://www.quixere.ce.gov.br/ → Data: 26/11/2025

Órgãos

  • Sec. Mun. do Trabalho e Desenv.Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
    CPF/CNPJ:
    54.165.711/0001-45
    Objeto/Lote:
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE QUIXERÉ-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS – DA LEI GERAL DE PROTAÇÃO DE DADOS – LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
    Valor:
    R$ 47.100,00

Nº do Processo Administrativo: DI 0152-2025

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Ordenador da Despesa: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Responsável pela Dispensa: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Responsável pela Informação: LUCIANA DE SANTIAGO GOMES

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado