SANTA QUITERIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0128112025PGM/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E NA INTERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/12/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 11/12/2025
Órgãos
- Procuradoria Geral do Municpio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Costa & Amaro Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 21.944.352/0001-75
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM), COM FOCO NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E NA INTERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.
- Valor:
- R$ 67.200,00
Nº do Processo Administrativo: 0128112025PGM
Fundamentação Legal: 14.133/21
Ordenador da Despesa: Barbara Ellen Avelino Linhares
Responsável pela Inexibilidade: Barbara Ellen Avelino Linhares
Responsável pela Informação: JOSILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado