CEDRO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1010.01/2025-03/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PRODEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS,VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REOLHIDAS A TAIS TÍTULOS,ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO,JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/10/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 10/10/2025
Órgãos
- Secretaria Municipal de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PREVIDÊNCIÁRIA E FISCAL, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PRODEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS,VISANDO À READEQUAÇÃO DA BASE DE CÁCULO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE REOLHIDAS A TAIS TÍTULOS,ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA, RETIDO NOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO E INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO,JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-CE
- Valor:
- R$ 268.202,80
Nº do Processo Administrativo: 1010.01/2025-03
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: MANOEL BEZERRA FILHO
Responsável pela Inexibilidade: MANOEL BEZERRA FILHO
Responsável pela Informação: TULIO LIMA SALES
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor