ITAPAJE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.12.05.01IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS, ESPECIALMENTE REFERENTES AO ISSQN E TAXAS DIVERSAS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÕES FISCAIS, COM FUNDAMENTO NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA CONTRATADA E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA UNIDADE GESTOTA → Data: 05/12/2025
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS
- CPF/CNPJ:
- 23.076.345/0001-24
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS, ESPECIALMENTE REFERENTES AO ISSQN E TAXAS DIVERSAS, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS E EXECUÇÕES FISCAIS, COM FUNDAMENTO NA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DA CONTRATADA E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.
- Valor:
- R$ 100.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.12.05.01IN
Fundamentação Legal: ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIA ZELANDIA SOUZA SILVA
Responsável pela Informação: JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado