MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 00.020/2025-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 07/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 07/01/2026
Órgãos
- Secretaria de Acao Governamental
- Sec de Agricultura, Rec Hidricos e Meio
- Secretaria de Infra-Estrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ITALO PONTE & SAMIO GALDINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 44.929.466/0001-41
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, JUNTO AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS/CE
- Valor:
- R$ 144.000,00
Nº do Processo Administrativo: 00.020/2025-IN
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso III, alínea “c” e “e”, C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARIA EDNA JOVINO E OUTROS
Responsável pela Inexibilidade: MARIA EDNA JOVINO E OUTROS
Responsável pela Informação: MARIA EDNA JOVINO E OUTROS
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor