CHOROZINHO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.12.30.150-/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTACÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Sitio do Municipio → Data: 30/12/2025
Órgãos
- Sec. de Planejamento e Desenv. Urbano
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ERIC CIPRIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.165.711/0001-45
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE-CE, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (L.G.P.D.), BEM COMO SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS - DA LEI GERAL DE PROTACÃO DE DADOS - LGPD, CONFORME LEI 13709 DE 2018.
- Valor:
- R$ 44.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2025.12.17.001
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Ordenador da Despesa: ANTONIO GARCIA LIMA FILHO
Responsável pela Inexibilidade: ANTONIO GARCIA LIMA FILHO
Responsável pela Informação: ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado