CAPISTRANO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 034/2025-INEX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TOMÁS NUNES CAVALCANTE, N° 23, CENTRO, CAPISTRANO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA EMATERCE – SECRETARIA DE AGRICULTURA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ... V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. No caso em questão se verifica a análise do inciso art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, V, da Lei 14,133/2021, o que justifica a contratação direta.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/12/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO → Data: 10/12/2025
Órgãos
- Secretaria de Agricultura, Pecuaria e Pe
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MARIA NOGUEIRA EUFRÁSIO
- CPF/CNPJ:
- ***.445.183-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TOMÁS NUNES CAVALCANTE, N° 23, CENTRO, CAPISTRANO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA EMATERCE – SECRETARIA DE AGRICULTURA, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CEARÁ.
- Valor:
- R$ 30.000,00
Nº do Processo Administrativo: 034/2025-INEX
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Ordenador da Despesa: Tadeu Matos Freitas
Responsável pela Inexibilidade: Tadeu Matos Freitas
Responsável pela Informação: Natália da Silva Custódio
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado