TURURU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 07.032/2025INEX/2025

Exercício: 2025

Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM CONSONÂNCIA COM A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DOS POVOS INDÍGENAS DE ACORDO COM AS LEIS FEDERAIS 10.639/03 E 11.645/08 PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE TURURU.

Síntese do Objeto: Material Didático


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:25/11/2025

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 23/10/2025

Órgãos

  • Fundo Municipal de Educao

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ABC CULTURAL EDITORA LTDA
    CPF/CNPJ:
    40.998.759/0001-20
    Objeto/Lote:
    ITEM DISCRIMINAÇÃO QUAN- TIDAES VALOR UNITÁRO TOTAL 1 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 1º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC Brasil Plural: Viva o povo brasileiro! Aprendendo História e Cultura Afro-Brasileira e iIndígena; A voz da Constituição Federal: o que ela nos diz? Povos e comunidades tradicionais; Brasil Quilombola; Todos temos direitos; Todos temos deveres; Todos temos diferenças. ISBN: 978-85-65498-58-6 330 R$ 239,00 R$ 78.870,00 2 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 2º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC Igualdade e Diversidade; Somos todos iguais; A contribuição indígena à Formação Cultural Brasileira; Nossos Indígenas, Nossa Gente; A África e o Brasil estão próximos; Dois segmentos importantes da população brasileira: A população afro-descendente e as populações indígenas.ISBN: 978-85-65498-66-1 330 R$ 239,00 R$ 78.870,00 3 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 3º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC Igualdade e desigualdade; A hora e a vez dos Direitos Humanos; A venda e a vinda da população negra para o Brasil; O Brasil e suas nações indígenas; A Constituição Federal é ordenada a partir dos princípios: Da dignidade humana, da igualdade, do respeito às didiferenças e dos direitos e dos deveres da cidadania. ISBN: 978-85-65498-62-3 330 R$ 239,00 R$ 78.870,00 4 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 4º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC Origem do povo brasileiro; Uma radiografia da África; Os caminhos da escravidão; História e cultura indígena; Qual o papel do indígena na História do Brasil? A contribuição dos povos indígenas à cultura brasileira.ISBN: 978-85-65498-63-0 345 R$ 239,00 R$ 82.455,00 5 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 5º AnoLivro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC Todo País tem uma Constituição; A organização do Estado brasileiro; Onde está o cidadão negro;As causas da Escravidão; A Carta da Terra dos povos indígenas; Os indígenas e a sustentabilidade do planeta; Conhecer como é a vida dos indígenas hoje. ISBN: 978-85-65498-64-7 280 R$ 239,00 R$ 66.920,00 6 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 6º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - A África está em nós e o Brasil está na África; Cada pessoa tem uma identidade que a distingue de todas as demais; Os(as) africanos(as) que vieram para o Brasil ESCRAVIZADOS(AS) possuíam uma grande diversidade cultural; O que de mais importante recebemos da África Pela Constituição, em seu Art. 5º: Todos são IGUAIS perante a lei: o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade são invioláveis.ISBN: 978-85-65498-61-6 280 R$ 239,00 R$ 66.920,00 7 COLEÇÃO BRASIL PLURAL Livro do Aluno 7º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - No continente africano, estão as raízes da História Humana; A África não é um continente de miséria, conflitos, doenças endêmicas e fome; A África é uma terra de muitas riquezas. Com sua riqueza humana e territorial, a África do passado e dos nossos antepassados é um tesouro a descobrir; Todos os seres humanos são livres e iguais em dignidade e direitos; A demarcação das terras indígenas é uma questão crucial para a preservação das populações indígenas e de sua cultura e tradições. ISBN: 978-85-65498-65-4 370 R$ 239,00 R$ 88.430,00 8 Coleção Brasil Plural Livro do Aluno - 8º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - Principais grupos africanos trazidos para o Brasil; A luta do indígena brasileiro: trabalho, conquistas e resistência; A luta e conquistas de todos os indígenas em todas as partes do mundo como resposta à resistência e à luta dos próprios indígenas; O indígena, seus direitos, suas crenças e sua espiritualidade.ISBN: 978-85-65498-59-3 310 R$ 239,00 R$ 74.090,00 9 Coleção Brasil Plural Livro do Aluno - 9º Ano - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - ABOLIR significa FAZER CESSAR. ABOLIÇÃO é EXTINÇÃO. A abolição dos escravos no caso do Brasil, a abolição da escravatura foi o fim realmente desta prática desumana? O modo de viver dos indígenas, sua cultura (usos e costumes) do grupo indígena; Como vivem os indíos?ISBN: 978-85-65498-67-8 280 R$ 239,00 R$ 66.920,00 10 Coleção Brasil Plural Livro de Professores - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - Agenda de Viagem volume a volume; Informações Complementares; Lista de Documentos Citados na Coleção Brasil Plural; Recursos Didáticos: I) Poemas; II) Lendas; III) Entretenimento; IV) Música; V) Gente que fez e faz nossa história; VI) Documentos e Textos que chamam a atenção; VII) Textos trabalhados no Ensino Fundamental.ISBN: 978-85-65498-60-9 100 R$ 239,00 R$ 23.900,00 11 Coleção Brasil Plural Livro de Professores - Livro de acordo com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008, em consonância com a Constiruição Federal, LDB e a BNCC - Agenda de Viagem volume a volume; Informações Complementares; Lista de Documentos Citados na Coleção Brasil Plural; Recursos Didáticos: I) Poemas; II) Lendas; III) Entretenimento; IV) Música; V) Gente que fez e faz nossa história; VI) Documentos e Textos que chamam a atenção; VII) Textos trabalhados no Ensino Fundamental.ISBN: 978-85-65498-60-9 60 R$ 239,00 R$ 14.340,00 VALOR TOTAL R$ 720.585,00
    Valor:
    R$ 720.585,00

Nº do Processo Administrativo: 07.032/2025

Fundamentação Legal: ART.74 da lei nº 14.133/2021

Ordenador da Despesa: VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS

Responsável pela Inexibilidade: VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS

Responsável pela Informação: VANDERLENE ARAÚJO DE ALMEIDA FREITAS

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor