COREAU | Prefeitura Municipal
Dispensa: 1301.01DISP/26/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA, COM ASSESSORAMENTO JURÍDICO AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA INTERNA JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A EMISSÃO DE PARECERES E A ELABORAÇÃO DE MINUTAS E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:16/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 13/01/2026
Órgãos
- Controladoria Geral do Municipio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIO ALBUQUERQUE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
- CPF/CNPJ:
- 47.730.644/0001-07
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA, COM ASSESSORAMENTO JURÍDICO AOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA INTERNA JUNTO À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A EMISSÃO DE PARECERES E A ELABORAÇÃO DE MINUTAS E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: OWLYVCZPLBC34E
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/21, de 01 de abril de 2021. (AQUISIÇÃO OU SERVIÇOS COMUM)
Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
Responsável pela Dispensa: JOSÉ MARIA MOREIRA FILHO
Responsável pela Informação: JOSÉ MARIA MOREIRA FILHO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado