FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 197/2025/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: locação do imóvel localizado na Rua Luciano de Queiros,674, Henrique Jorge, Fortaleza/CE. CEP: 60.510-176, objeto da matrícula n° 30.510 do 3° Ofício - Cartório de Registro de Imóveis, de propriedade de ANTONIO JULIANO NOGUEIRA DE PAIVA, com a finalidade de (de instalação e funcionamento do CRAS HENRIQUE JORGE, equipamento vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/01/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: termo de ratificação → Data: 05/01/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Contrato → Data: 19/01/2026
Órgãos
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIO JULIANO NOGUEIRA DE PAIVA
- CPF/CNPJ:
- ***.029.343-**
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, localizado na Rua Luciano de Queiros, 674, Henrique Jorge, Fortaleza/CE. CEP: 60.510-176, para viabilizar a instalação e funcionamento das atividades do CRAS HENRIQUE JORGE, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, em nome da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ: 08.991.232/0001-60.
- Valor:
- R$ 132.000,00
Nº do Processo Administrativo: P302770/2025
Fundamentação Legal: lei 14.133, de 1º abril de 2021, na Lei nº 8.245, de 18 ou-tubro de 1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e no Decreto Municipal nº 15.817, de 22 de no-vembro de 2023, e suas alterações posteriores
Ordenador da Despesa: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO
Responsável pela Inexibilidade: CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE
Responsável pela Informação: EMANUELLA LIMA MARQUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado