LAVRAS DA MANGABEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN 2026.01.08.1/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Joaquim Vicente Machado, 224, Vila Bancária, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, neste Município de Lavras da Mangabeira/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site Município e PNCP → Data: 08/01/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MAGNÓLIA MARIA PINTO DE MACÊDO LUCENA FIGUEIREDO
- CPF/CNPJ:
- ***.440.413-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Joaquim Vicente Machado, 224, Vila Bancária, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar, neste Município de Lavras da Mangabeira/CE.
- Valor:
- R$ 10.716,00
Nº do Processo Administrativo: IN 2026.01.08.1
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº. 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima
Responsável pela Inexibilidade: Francisca Izabely Ferreira de Alencar Lima
Responsável pela Informação: Josefa Suzana de Sousa
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado