Entrar como jurisdicionado

LIMOEIRO DO NORTE | Câmara Municipal

Dispensa: DISP. 002-2026/2026

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/01/2026

• Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE INSTITUCIONAL DA UNIDADE → Data: 08/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: PLATAFORMA M2A TECNOLOGIA → Data: 08/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 19/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: TCE/CE → Data: 28/01/2026

Órgãos

• Camara Municipal de Limoeiro do Norte

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  OLIVEIRA LEITE ASSESSORIA PUBLICA LTDA

  CPF/CNPJ:

  14.309.909/0001-30

  Objeto/Lote:

  ITEM 01: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, NA CONDUÇÃO DE ROTINAS NOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE INFORMAÇÕES PARA TOMADA DE DECISÕES, E AINDA, O ACOMPANHAMENTO DE ROTINAS INERENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, COM ÊNFASE AOS SEGUINTES ASPECTOS: ORIENTAÇÕES CONCERNENTES A CORRETA CLASSISCAÇÃO ORÇAMENTARIA DA EXECUÇÃO DA DESPESA, EM CONFORMIDADE COMA PORTARIA INTERMINISTERIAL STN/SOF Nº 163, DE 4 DE MAIO DE 2001; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DO ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES PARA COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ELABORAÇÕES E ENVIOS QUADRIMESTRAIS DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ELABORAÇÕES, ENVIOS E HOMOLOGAÇÕES QUADRIMESTRAIS DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAIS AO SICONFI – SISTEMA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PUBLICO BRASILEIRO; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO QUADRIMESTRAL DO LIMITE LEGAL DE DESPESA TOTAL COM PESSOAL, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONFORME ART. 20, INCISO III, ALÍNEA “A”; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS DEMAIS LIMITES LEGAIS INTRODUZIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000; ORIENTAÇÃO , ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO MENSAL DO LIMITE CONSTITUCIONAL DO GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO, CONFORME O PARÂMETRO DO ART. 29-A, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS RECEITAS EXTRA - ORÇAMENTÁRIAS ARRECADADAS E RECOLHIDAS, OBJETIVANDO SUPERAR A PRÁTICA DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA, INCLUSIVE PREVIDENCIÁRIA; ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DO ATENDIMENTO AS OBRIGAÇÕES PARA COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DAS ELABORAÇÕES E ENVIOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ; ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO, EM TEMPO REAL, DAS INFORMAÇÕES PORMENORIZADAS SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SNANCEIRA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; ORIENTAÇÃO AO SETOR CONTÁBIL SOBRE AS DIVERSAS NORMAS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONFORME MCASP, MDF, LEI Nº 4.320/64, LEI 101/2000, LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DO EXTINTO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ASNS; QTD: 12; UND: Mês.

  Valor:

  R$ 61.200,00