AIUABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2025.12.23.01/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (RENANZIN PRESSAO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO RÉVEILLON 2025 NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/12/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 23/12/2025
Órgãos
- Sec. Municipal de Cultura e Turismo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RENANZIN PRESSÃO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA
- CPF/CNPJ:
- 47.240.576/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (RENANZIN PRESSÃO), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO RÉVEILLON 2025 NO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, junto à RENANZIN PRESSAO SHOWS E ENTRETENIMENTOS LTDA.
- Valor:
- R$ 120.000,00
Nº do Processo Administrativo: 130111120001
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/21 ART 74 INCISO II
Ordenador da Despesa: THALITA KEYLA SOUSA DE OLIVEIRA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação: ANTONIA TATIANA BRITO LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado