LIMOEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-002/2026SUTRA/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A FIM DE ATENDER ÁS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, TECNICAS E OPERACIONAIS DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/01/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 23/01/2026
Órgãos
- Superintendencia Municipal de Transito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.453.626/0001-70
- Objeto/Lote:
- ITEM ÚNICO
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-002/2026SUTRA
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Inexibilidade: JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Responsável pela Informação: JOSAMAR DA SILVA CASTRO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor