Entrar como jurisdicionado

LIMOEIRO DO NORTE | Câmara Municipal

Dispensa: DISP. 003-2026/2026

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/01/2026

• Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 19/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE INSTITUCIONAL DA UNIDADE → Data: 08/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: PLATAFORMA M2A TECNOLOGIA → Data: 08/01/2026
• Outros Meios de Publicações → Especificação: TCE/CE → Data: 04/02/2026

Órgãos

• Camara Municipal de Limoeiro do Norte

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFOMÁTICA LTDA

  CPF/CNPJ:

  02.288.268/0001-04

  Objeto/Lote:

  CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. ITEM 01: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARENCIA EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CONTABILIDADE: Sistema preparado para executar todas as rotinas da contabilidade apresentando: Total segurança com o Banco de dados relacional Controle de níveis de acesso e registro de logs {uso do sistema) Impressão em qualquer tipo de impressora; Relatórios Gerenciais, inclusive com Gráficos Execução Orçamentária e Emissão dos relatórios das IN 03/97; Geração do SIM Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal e Contas Publica Balanço Geral Publicação automática em site da Transparência Pública, atualizado conforme nova norma de contabilidade pública SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO Sistema preparado para executar todas as rotinas de um Setor de Pessoal: Geração Automática do SIM - Compatível com qualquer sistema de contabilidade; Cálculo de Folha de Pagamento Mensal, Quinzenal, 13º Salário e complementares; Controle de Programação e Càlculo de Férias; Elaboração da RAIS, DIRF e MANAD; Elaboração da GEFIP integrada com Cadastro de Prestadores de Serviços para registro de movimentações contábeis; Geração de Folha para Pagamento via toda a rede bancária; Controle de cartão de ponto digital; Emissão de diversos relatórios gerenciais - comparativos mensais e personalizados pelo usuário; Acompanhamento Plano de Cargos e Carreiras, controle da Previdência Municipal, acompanhamento de Histórico Funcional de Servidores SISTEMA DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO Permite o controle de bens materiais, relacionáveis e de uso público, controle de depreciação de bens móveis, emissão de inventário, Termos de transferências, etiquetas para tombamento, Auditagem de Patrimônio por meio de Leitura de Código de Barras, geração dos arquivos do SIM. SISTEMA DE LICITAÇÃO Objetivos: Controlar o processo licitatório, o vencimento de registro cadastra Ide fornecedor, os contratos e as contratações de obras de bens e serviços. ITENS DESEJÁVEIS 1. Registrar os processos licitatórios identificando número da licitação, objeto, requisições de compra a atender, a modalidade de licitação e datas do processo; 2. Permitir a emissão da ficha de cadastro do fornecedor; 3. Permitir o cadastramento das comissões julgadoras: especial, permanente e pregoeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração; 4. Selecionar fornecedores aptos a contratar com a Entidade para a emissão de Cartas Convites; 5. Efetuar a escolha automática dos vencedores da licitação por menor preço do item; 6. Controlar as datas de vencimento das certidões anexadas ao cadastro dos fornecedores; 7. Integrar com a Execução Orçamentária para importação dos itens para a emissão das notas de empenho; 8. Registrar os contratos; 9. Registrar os aditivos aos contratos; 10. Gerar as ordens de compra a partir dos contratos, controlando os itens contratados, empenhados e liquidados; 11. Gerar os pré-empenho a partir do contrato, contendo as informações alusivas à licitação, número do contrato, fornecedor, funcional programática e itens contratados; 12. Quando da emissão da ordem de compra, importar os itens diretamente do contrato; 13. Emissão de relatório que possibilite a administração comparar os preços propostos para os itens constantes de lotes e o preço de mercado; 14. Permitir a emissão de mapas comparativos de preços, informando os itens vencidos pelos fornecedores; 15. Geração e impressão dos seguintes documentos que compõe o processo licitatório: 15.1. Solicitação de despesa; 15.2. Despacho para realização da pesquisa de mercado; 15.3. Pesquisa de mercado; 15.4. Mapa comparativo alusivo à pequisa de mercado 15.5.Despacho alusivo ao inciso 11 do art. 16 da Lei Complementar 101/2000; 15.6.Geração das minutas de edita I e contrato; 15.7. Aviso de licitação (resumo); 15.8. Editais de licitação (obras, serviços e compras); 15.9. Atas de habilitação e julgamento; 15.10. Ata do pregão; 15.11. Termos de adjudicação; 15.12. Termos de homologação; 15.13. Convocação para assinatura do proponente a ser contratado; 15.14. Contrato; 15.15. Extrato do contrato 15.16. Ordem de compra. 16. Permitir que nos documentos constantes do item 13, a administração possa fazer as alterações quando necessário; SOFTWARE PARA PUBLICAÇÃO E HOSPEDAGEM DE DADOS NOS TERMOS DA LEI 131/09 (GESTÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PUBLICA) OBJETO: Dar para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira. As informações serão publicadas na internet, onde deverá ser feito link com a página da internet para divulgar os seguintes dados: I - Despesa: os atos praticados pelos Gestores durante a execução da despesa, desde sua realização, com informações dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, se for o caso, ao procedimento licitatório realizado. II - Receita: lançamento e recebimento de toda a receita, incluindo recursos extraordinários . A empresa deverá fornecer os sistemas de informática com osprogramas na forma executável, devendo o mesmo ser instalado exclusivamente na sede da contratante mencionada. Além dos serviços de locação do software, a Empresa contratada deverá deixar à disposição da Contratante a hospedagem de todas as informações colocadas na internet, para amplo acesso público, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso aos dados relacionados com a execução orçamentária da receita e despesa da Contratante. Condições para o uso do software: Todos os recursos tecnológicos necessários para o acesso à internet e aos conteúdos referentes ao portal são de inteira responsabilidade do usuário. Os conteúdos do Software, que incluem dados da execução orçamentária, relativos às receitas, despesas orçamentárias, e demais informações publicadas na internet, são de inteira responsabilidade do Usuário, o qual é responsável pela configuração e customização dos dados a serem divulgados. O usuário, também é responsável pela remessa das informações em tempo real, na forma estabelecida pelo Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, onde estabelece que a disponibilização das informações, deverá ocorrer até o primeiro dia útil à data do registro contábil no SISTEMA utilizado pela Entidade As informações que deverão ser publicadas devem estar em conformidade com as regras contidas no art. 7°, do Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010 As informações serão de responsabilidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabilizará por eventuais danos que o conteúdo hospedado no sítio locado, quer sejam morais ou materiais. A CONTRATADA não se responsabilizará por publicação de informações retroativas ou intempestivas publicadas e hospedadas , ficando essa obrigação sob inteiro compromisso do CONTRATANTE. As informações divulgadas deverão ser de livre acesso e de forma gratuita, sem exigências de cadastramento de usuários ou utilização de senhas para acesso DOS SERVIÇOS DE SUPORTE, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO: A Licitante vencedora deverá colocar a disposição da Câmara Municipal, durante a vigência do contrato, os serviços de suporte e manutenção que consistem em apoio e orientação técnica na utilização dos sistemas; Os serviços de suporte e manutenção dos sistemas inclui: informativos, suporte via internet, suporte via internet, suporte telefônico e treinamentos na sede do Município, bem como a garantia de esclarecimentos de dúvidas através de telefone, fax, e-mail ou correios e será prestado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial. Para validade do atendimento pelo Suporte Técnico, a Câmara Municipal deverá: a) consultar à CONTRATADA somente através das pessoas que foram treinadas para a utilização dos sistemas; b) comunicar à CONTRATADA, com detalhes e precisão, a descrição dos problemas ou pendências relativas ao software, fazendo tal comunicação por escrito quando a relevância do problema e as circunstâncias assim o exigirem; Toda solicitação de manutenção da CONTRATADA deve ser efetuada em forma escrita e encaminhada à CONTRATANTE, faculta-se a realização de chamados via telefone e atendidos via telessuporte urgente, os quais deverão, entretanto, ser formalizados por escrito em um prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a realização do pedido verbal. A CONTRATADA terá o prazo de até 2 {dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da solicitação, para se informar à CONTRATANTE acerca dos recursos e prazos necessários para a execução dos trabalho. A CONTRATADA fornecerá treinamento inicial de uso, relativo ao funcionamento e operação do programa, a no máximo 02 {dois) usuários do órgão licitante, ou áreas chaves, designados pela CONTRATANTE, limitando a 16 {dezesseis) horas, em dois dias consecutivos, de 08 {oito) horas cada dia, devendo tal treinamento ser realizado na sede da CONTRATANTE, ou na sede da CONTRATADA conforme conveniência e acerto entre as partes, ministrados à usuários multiplicadores, os quais poderão repassar tal treinamento para os demais usuários da CONTRATANTE. A CONTRATADA poderá fornecer treinamento adicional, através de contrato extra a ser acertado entre as partes; O trabalho desenvolvido deverá capacitar os técnicos da CONTRATANTE com repasse total da tecnologia utilizada; A CONTRATANTE cooperará com a CONTRATADA na solução de qualquer assunto de natureza técnica, quando necessário, relacionado com objetivo deste edital O. A CONTRATADA responderá às solicitações de serviços da CONTRATANTE, ou usuários finais indicados pela CONTRATANTE, dentro do horário comercial nos dias úteis definidos neste edital; A CONTRATADA fará as Chamadas telefônicas de retomo para a transmissão da solução do problema ou para indicar a necessidade de deslocamento de seu pessoal ao local onde serão realizados os serviços, ainda para solicitar mais informações que as referentes àquelas pedidas acima; O suporte será efetuado no horário comercial das 8:00 às 12:00, e das 14:00 às 18:00 horas; QTD: 12; UND: Mês.

  Valor:

  R$ 33.600,00