MARACANAU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 051002/26-IL/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: contratação de Administradora de Benefícios para a oferta de planos de saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar e/ou atendimento odontológico, aos servidores do Município de Maracanaú, a saber: ativos e inativos e pensionistas, bem como aos servidores de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, estagiários e bolsistas, além de seus respectivos dependentes.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: O serviço em questão não deve gerar nenhum ônus financeiro para o Município de Maracanaú, considerando que o valor devido à Operadora será totalmente custeado pelos servidores que aderirem aos planos.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Quadro de Avisos (flanelógrafo) → Data: 06/02/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
- CPF/CNPJ:
- 11.165.556/0001-54
- Objeto/Lote:
- Contratação de Administradora de Benefícios para a oferta de planos de saúde particular, coletivo e empresarial, por adesão, de operadoras devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar, com atendimento médico-hospitalar e/ou atendimento odontológico, aos servidores do Município de Maracanaú, a saber: ativos e inativos e pensionistas, bem como aos servidores de cargos comissionados, contratados por tempo determinado, estagiários e bolsistas, além de seus respectivos dependentes. serviço
Nº do Processo Administrativo: 051002/26-IL
Fundamentação Legal: artigo 74, “caput” da Lei nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: ANDRÉ MARTINS ARAGÃO
Responsável pela Inexibilidade: DANIELZA BASTOS DE QUEIROZ
Responsável pela Informação: FRANCISCO EDUARDO N SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado