ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2026.02.10.1/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços em consultoria e assessoria junto aos Conselhos Municipais da Saúde, incluindo a análise, elaboração de dados e apresentação de prestação de contas dos recursos aos conselheiros do Município de Altaneira/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP → Data: 10/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site da Prefeitura Municipal de Altaneira → Data: 10/02/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSECON - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 49.266.074/0001-63
- Objeto/Lote:
- CONSULTORIA E ASESSORIA JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE, INCLUINDO A ANALISE, ELEBORAÇÃO DE DADOS E APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS AOS CONSELHEIROS DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA. A PRESENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTE EM APRESENTAR AOS CONSELHIEIROS: • VALORES DA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEBIDAS; • VALORES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS CONTAS PÚBLICAS DO FUNDO; • RECEITAS RECEBIDAS PARA INCENTIVO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA; • RECEITAS RECEBIDAS POR PROGRAMAS/EQUIPES - ESF - E-MULTI; • RECEITAS RECEBIDAS DE APS MULTIPROFISSIONAIS; • RECEITAS RECEBIDAS DO ACS E ACE; • RECEITAS RECEBIDAS A TÍTULOS DE CONVÊNIOS REPASSADOS PELO ENTE ESTADUAL E FEDERAL; • APRESENTAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA; • COMPARATIVOS DE GASTOS CONTÁBEIS COM GASTOS APRESENTADOS NO SIOPS; • APRESENTAÇÃO DE DESPESAS E REPASSES EXTRA ORÇAMENTÁRIOS; • ASSESSORAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS Á TÍTULOS DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIA, ANALISANDO SEUS OBJETOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, AÇÕES, NATUREZA DE DESPESAS E SALDO.
- Valor:
- R$ 55.200,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.02.10.1
Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Ivanna Maria de Alcântara
Responsável pela Dispensa: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Ivanna Maria de Alcântara
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado