ALTANEIRA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2026.02.10.1/2026

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de empresa especializada na realização de serviços em consultoria e assessoria junto aos Conselhos Municipais da Saúde, incluindo a análise, elaboração de dados e apresentação de prestação de contas dos recursos aos conselheiros do Município de Altaneira/CE

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:10/02/2026

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP → Data: 10/02/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Site da Prefeitura Municipal de Altaneira → Data: 10/02/2026

Órgãos

  • Fundo Municipal de Saude

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    ASSECON - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
    CPF/CNPJ:
    49.266.074/0001-63
    Objeto/Lote:
    CONSULTORIA E ASESSORIA JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA SAÚDE, INCLUINDO A ANALISE, ELEBORAÇÃO DE DADOS E APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS AOS CONSELHEIROS DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA. A PRESENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONSISTE EM APRESENTAR AOS CONSELHIEIROS: • VALORES DA RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEBIDAS; • VALORES DOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DAS CONTAS PÚBLICAS DO FUNDO; • RECEITAS RECEBIDAS PARA INCENTIVO DA APS - CAPTAÇÃO PONDERADA; • RECEITAS RECEBIDAS POR PROGRAMAS/EQUIPES - ESF - E-MULTI; • RECEITAS RECEBIDAS DE APS MULTIPROFISSIONAIS; • RECEITAS RECEBIDAS DO ACS E ACE; • RECEITAS RECEBIDAS A TÍTULOS DE CONVÊNIOS REPASSADOS PELO ENTE ESTADUAL E FEDERAL; • APRESENTAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA; • COMPARATIVOS DE GASTOS CONTÁBEIS COM GASTOS APRESENTADOS NO SIOPS; • APRESENTAÇÃO DE DESPESAS E REPASSES EXTRA ORÇAMENTÁRIOS; • ASSESSORAMENTO DOS VALORES RECEBIDOS Á TÍTULOS DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIA, ANALISANDO SEUS OBJETOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, AÇÕES, NATUREZA DE DESPESAS E SALDO.
    Valor:
    R$ 55.200,00

Nº do Processo Administrativo: 2026.02.10.1

Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Ivanna Maria de Alcântara

Responsável pela Dispensa: Pedro Eldo Ribeiro de Lima

Responsável pela Informação: Ivanna Maria de Alcântara

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado