AIUABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.01.30.01/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (NOTARIAIS E DE REGISTRO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO LAVRATURA DE ATOS, PROCURAÇÕES, RECONHECIMENTOS DE FIRMA, AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS, REGISTROS, AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS ATOS CORRELATOS, A SEREM REALIZADOS PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMPETENTES, COM PAGAMENTO CONFORME OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINI
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/01/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 03/02/2026
Órgãos
- Sec. Municipal de Adm. e Planejamento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CARTORIO DE 1º OFICIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE AIUABA
- CPF/CNPJ:
- 41.340.100/0001-44
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS (NOTARIAIS E DE REGISTRO) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE, ABRANGENDO TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO LAVRATURA DE ATOS, PROCURAÇÕES, RECONHECIMENTOS DE FIRMA, AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS, REGISTROS, AVERBAÇÕES, CERTIDÕES E DEMAIS ATOS CORRELATOS, A SEREM REALIZADOS PERANTE AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS COMPETENTES, COM PAGAMENTO CONFORME OS VALORES FIXADOS NA TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS VIGENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 030318120001
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/21 ART.74 INCISO III
Ordenador da Despesa: VICTOR FEITOSA WANDERLEY
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO MARCIO FORTALEZA MOTA
Responsável pela Informação: ANTONIA TATIANA BRITO LIMA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado