FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 006/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: A prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, a ser realizada pela ENEL Distribuição Ceará, concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado, para atendimento das 05 (cinco) unidades consumidoras vinculadas ao Parque da Criança, em Fortaleza/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:22/12/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 - DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL → Data: 22/12/2025
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Companhia Energética do Ceará -ENEL
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- A prestação de serviço público essencial de fornecimento de energia elétrica, a ser realizada pela ENEL Distribuição Ceará, concessionária responsável pela distribuição de energia no Estado, para atendimento das 05 (cinco) unidades consumidoras vinculadas ao Parque da Criança, em Fortaleza/CE.
- Valor:
- R$ 143.317,42
Nº do Processo Administrativo: P406098/2025
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
Responsável pela Inexibilidade: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
Responsável pela Informação: IASSODARIA EMILLY SARAIVA LIMEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado