REDENCAO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 002/2026 INX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A UNIÃO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO DO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO/CE. → Data: 20/02/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Finanas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM PROPOSITURA E MONITORAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS A UNIÃO, COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPREMO.
- Valor:
- R$ 631.879,73
Nº do Processo Administrativo: 26.01.19.9E-01
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: MARIA ELEIZIANE BATISTA DE LIMA
Responsável pela Inexibilidade: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Responsável pela Informação: ALEXANDRE DA COSTA ROQUE
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado