CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN021/2026-SEDU/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA FREI VIDAL DA PENHA, Nº 1426, SÃO JOSÉ, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO II, DO EXTERNATO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO -IN021/2026-SEDUC → Data: 23/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP-PUBLICAÇÃO -IN021/2026-SEDUC → Data: 23/02/2026
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EDUARDO JANSEN FREITAS LEITÃO
- CPF/CNPJ:
- ***.608.923-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA FREI VIDAL DA PENHA, Nº 1426, SÃO JOSÉ, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO II, DO EXTERNATO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE
- Valor:
- R$ 18.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20260206/000466
Fundamentação Legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991.
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Informação: DIOGO AMÉRICO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado