MILAGRES | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2023.02.23.2/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL DE MILAGRES/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 24/02/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Gestao e Planeja
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- PAULO LAURENÇO TEIXEIRA ME
- CPF/CNPJ:
- 52.453.372/0001-77
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA IMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, MONITORAMENTO E TREINAMENTO CONTÍNUO RELATIVOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI FEDERAL N° 13.709/2018), COMPREENDENDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL DE MILAGRES/CE.
- Valor:
- R$ 46.800,00
Nº do Processo Administrativo: 2023.02.23.2
Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21 Art 75, inciso II
Ordenador da Despesa: GEAN KARLO ALVES FEITOSA
Responsável pela Dispensa: FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação: FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor