ITAPIPOCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 26.01.02-PI/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DE NATUREZA TÉCNICA E SINGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:21/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PORTAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP) → Data: 05/02/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Secretaria de planejamento e Gestao
- Secretaria de Chefia de Gabinete
- Secretaria de Financas
- Sec.de Controladoria e Ouvidoria Geral
- Sec. de Des.Economico,Inovacao e Turismo
- Secretaria da Cultura
- Instituto de Previdencia Serv.Municipio
- Procuradoria Geral do Municipio
- Sec de Des.Agrario,Pesca e Rec. Hidricos
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Educacao Basica
- Autarquia Munic.de Transito e Transporte
- Secretaria de Esporte e Juventude
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 1 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para a Secretaria de Educação Básica 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 300.000,00
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 2 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Sec de Desenvolvimento Agrário, Pesca e Recursos 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 3 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Procuradoria Geral do Município de Itapipoca 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 4 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 144.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 5 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Secretaria de Esporte e Juventude 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 6 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para a Sec. de A. Social 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 132.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 7 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo conforme documentos solicitados pelo Art. 5º da Instrução Normativa nº 02/2013; - Secretaria de Finanças 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 45.000,00
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 8 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para a Secretaria de Saúde 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 180.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 9 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Sec de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tur 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 10 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Secretaria de Planejamento e Gestão 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 11 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Secretaria de Chefia de Gabinete 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 12 Elaboração, formatação e transmissão de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTAO a ser apresentada ao tribunal de contas do estado do Ceará (TCE-CE) conforme documentos solicitados pelo Art. 8º da Instrução Normativa nº 01/2025 de 03 de setembro de 2025 para a Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral 1,00 Serviço
- Valor:
- R$ 8.000,00
-
- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 13 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para a Secretaria de Cultura 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 96.000,00
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 14 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para a Secretaria de Finanças 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 240.000,00
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- Nome:
- MERITUS CONSULTORIA E CONTROLADORIA GONVERNAMENTAL
- CPF/CNPJ:
- 05.282.559/0001-75
- Objeto/Lote:
- 15 Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e Consultoria na área de Contabilidade Pública Municipal para Autarquia Municipal de 12,00 Mês
- Valor:
- R$ 84.000,00
Nº do Processo Administrativo: 19.20260108/1-6
Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO JERÔNIMO DO NASCIMENTO
Responsável pela Inexibilidade: WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Responsável pela Informação: RAFAEL ALBUQUERQUE DOS SANTOS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado