CRATEUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN023/2026-SEDU/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO MARIANO, 1115, FÁTIMA I, PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MENINO JESUS DE PRAGA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS -CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: Esse mesmo suporte fático de que utiliza o gestor para justificar a contratação também servirá de base para a caracterização da hipótese de inexigibilidade verificada no caso concreto, a exemplo da contratação fundamentada no Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO - IN023/2026-SEDUC → Data: 26/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP-PUBLICAÇÃO - IN023/2026-SEDUC → Data: 26/02/2026
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIACAO CRATEUENSE IRMAS DA FRATERNIDADE
- CPF/CNPJ:
- 07.550.619/0001-19
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO MARIANO, 1115, FÁTIMA I, PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE MENINO JESUS DE PRAGA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE.
- Valor:
- R$ 38.904,00
Nº do Processo Administrativo: 20260213/000140
Fundamentação Legal: no art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei nº 8.245, de 1991
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Inexibilidade: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Informação: DIOGO AMÉRICO DE SOUS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado