PARAIPABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2502.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO NA ESTRUTURAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE QUANTO À ELABORAÇÃO E REVISÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, DO TERMO DE REFERÊNCIA E DAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:25/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 25/02/2026
Órgãos
- Secretaria de Educao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS
- CPF/CNPJ:
- 21.122.272/0001-34
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, DESTINADOS À ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO NA ESTRUTURAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES, INCLUSIVE QUANTO À ELABORAÇÃO E REVISÃO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E DAS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE.
- Valor:
- R$ 65.640,00
Nº do Processo Administrativo: 2502.01/2026
Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, da Lei Nacional nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ANA PATRÍCIA FEITOZA FERREIRA
Responsável pela Inexibilidade: ANA PATRÍCIA FEITOZA FERREIRA
Responsável pela Informação: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado